Lei Romeo Mion (13.977/2020)

Censo e CIPTEA para
Pessoas com TEA
em Mato Grosso do Sul

Cadastre-se no censo estadual e solicite sua Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Um sistema criado para garantir seus direitos.

Estatísticas em Tempo Real
Dados atualizados automaticamente
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Cadastrados
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CIPTEAs
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Municípios
Nossos Serviços

O que você pode fazer aqui

Serviços gratuitos para pessoas com TEA e suas famílias em todo o estado de Mato Grosso do Sul

Pré-Cadastro Online

Realize seu pré-cadastro de forma simples e rápida, sem precisar sair de casa. Acompanhe o status em tempo real.

Iniciar cadastro

Emissão de CIPTEA

Após aprovação do cadastro, sua CIPTEA será gerada automaticamente, garantindo acesso a direitos previstos em lei.

Conhecer benefícios

Validação de Carteira

Estabelecimentos podem verificar a autenticidade da CIPTEA através do QR Code ou número da carteira.

Validar carteira
1 em 36Prevalência mundial
ApoioA cada pessoa

O que é o Transtorno do Espectro Autista?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento. Cada pessoa com TEA é única, com suas próprias habilidades e desafios.

O diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado são fundamentais para o desenvolvimento e qualidade de vida da pessoa com TEA e sua família.

Diagnóstico Precoce
Terapias Especializadas
Inclusão Escolar
Direitos Garantidos
Conheça a CIPTEA

CIPTEA - Carteira de Identificação

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

A carteira garante atenção integral, prioridade de atendimento e acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Atendimento prioritário em todos os estabelecimentos
Direito a vagas especiais de estacionamento
Acesso facilitado a serviços de saúde
Garantia de inclusão escolar
Solicitar CIPTEA
CIPTEA
Mato Grosso do Sul
Nome
Nome do Portador
CPF
***.***.***-**
Validade
01/2030
Nível de Suporte
Nível 1
Passo a Passo

Como obter sua CIPTEA

Um processo simples e rápido para garantir seus direitos

1

Pré-Cadastro

Preencha o formulário online com seus dados e anexe o laudo médico

2

Análise

Nossa equipe analisa a documentação e valida as informações

3

Aprovação

Após aprovação, sua carteira é gerada automaticamente

4

Download

Baixe sua CIPTEA em PDF para impressão ou use no celular

Dúvidas Frequentes

Perguntas e Respostas

Tire suas principais dúvidas sobre o cadastro e a CIPTEA

Quem pode solicitar a CIPTEA?

Qualquer pessoa com diagnóstico de TEA que resida em Mato Grosso do Sul pode solicitar a carteira, independente da idade.

Qual documento é necessário?

É necessário um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por médico especialista.

A carteira é gratuita?

Sim! A emissão da CIPTEA é totalmente gratuita, conforme determina a Lei Romeo Mion.

Qual a validade da CIPTEA?

A carteira tem validade de 5 anos, podendo ser renovada facilmente pelo sistema.

Posso acompanhar meu cadastro?

Sim, após realizar o pré-cadastro você recebe um número de protocolo para acompanhar o status.

Como validar uma CIPTEA?

A validação pode ser feita escaneando o QR Code ou inserindo o número no sistema de validação online.

Pronto para garantir seus direitos?

Faça seu pré-cadastro agora mesmo e solicite sua CIPTEA de forma gratuita